STJ decide que PIS/Cofins incide sobre taxa Selic de depósitos compulsórios
STJ decide que PIS/Cofins incide sobre a taxa Selic aplicada aos depósitos compulsórios bancários, mantendo entendimento de natureza remuneratória.
tributário
STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros
STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao
STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
STF decide manter créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis, evitando dupla oneração tributária e dando segurança ao setor.
STJ veda mandado de segurança coletivo para exclusão de benefícios de ICMS
STJ veda uso de mandado de segurança coletivo por sindicatos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo de tributos federais.
STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
A 1ª Turma do STJ decidiu excluir o IRRF da base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) em julgamento… Continue a ler »STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
Segunda temporada do Jurisprudente foca em insegurança institucional e desafios tributários
Nova temporada do videocast Jurisprudente discute desafios do sistema tributário e segurança jurídica para o desenvolvimento do país.