A 1ª Turma do STJ decidiu excluir o IRRF da base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) em julgamento… Continue a ler »STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
Nova temporada do videocast Jurisprudente discute desafios do sistema tributário e segurança jurídica para o desenvolvimento do país.
Carf enfrenta críticas por reclassificar multas aduaneiras como tributárias, gerando insegurança jurídica e conflitos com precedentes do STJ.
A 1ª Turma do STJ decidiu que distribuidoras podem obter créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A para formulação.
Entenda o conceito de crédito tributário não contencioso para a Sefaz-DF e como a legislação distrital trata a formalização e cobrança desses débitos.
