Tribunal de Contas de Sergipe notifica cinco prefeituras sobre possível uso irregular de recursos da venda da Deso, exigindo devolução e transparência imediata.
OTribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)determinou que as prefeituras dePorto da Folha,Nossa Senhora das Dores,São Miguel do Aleixo,Graccho CardosoeSanta Rosa de Limaapresentem explicações detalhadas sobre a utilização dos recursos recebidos após avenda parcial da Deso, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no estado.
De acordo com o TCE, o valor repassado a essas administrações deve ser destinado exclusivamente aobras estruturantes,projetos sustentáveisou ao pagamento deprecatórios judiciais, conforme normas já estabelecidas pelo próprio tribunal em conjunto com oMinistério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). No entanto, há indícios de que parte desses recursos possa ter sido usada de forma irregular, como no pagamento desaláriosou outrasdespesas correntes, o que é vedado por lei.
Durante sessão ocorrida na quinta-feira, 15 de maio, os conselheiros aprovaram as medidas de cobrança. Os processos relativos a Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo e Graccho Cardoso têm como relator o conselheiroLuis Alberto Meneses, enquanto o caso de Santa Rosa de Lima está sob relatoria deJosé Carlos Felizola.
As prefeituras deverão:
Enviar ao TCE documentação comprovando onde os recursos já foram utilizados;
Apresentar umplano de aplicaçãodo saldo restante;
Disponibilizar umaárea exclusiva nos sites oficiaispara dar transparência total à movimentação do dinheiro;
E, caso confirmada autilização indevida, fazer a devolução do montante aos cofres públicos com recursos do próprio município.
OImprensa 24hreforça que essas determinações seguem orientações já emitidas peloTCE-SE, em conjunto com oMinistério Público Estadual (MP-SE)e oMinistério Público de Contas, ainda em dezembro de 2024. Mesmo após a emissão dessas instruções, muitas prefeituras ignoraram ou descumpriram os parâmetros legais.
Outro ponto essencial destacado na decisão é que os recursos da venda da Deso devem ser mantidos e movimentados apenas em umaconta bancária específica, aberta exclusivamente para essa finalidade. A medida visa aumentar arastreabilidadeecontrole financeiropor parte dos órgãos de fiscalização.
A equipe doImprensa 24hcontinuará monitorando o desdobramento dessas investigações e reforça o compromisso com atransparência na aplicação dos recursos públicosem Sergipe. A população pode acompanhar as fiscalizações e decisões diretamente nosite do Tribunal de Contas de Sergipe.
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