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Tribunal de Contas da União exclui petróleo e gás de lista de risco

Tribunal de Contas da União exclui petróleo e gás de lista de risco

A sustentabilidade do setor de petróleo e gás natural foi retirada pela primeira vez da Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal pelo Tribunal de Contas da União. O levantamento, divulgado recentemente, apontou que a retomada na oferta de áreas para exploração afastou o perigo de paralisação que havia motivado a inclusão do tema no documento em levantamentos anteriores.

Apesar dessa mudança positiva, a corte de contas manteve o alerta sobre outros pontos estratégicos do setor energético brasileiro. Enquanto a continuidade do fornecimento e a governança corporativa apresentaram avanços, as políticas voltadas à racionalização tarifária continuam estagnadas na avaliação dos auditores federais.

Avanços na exploração e desafios no licenciamento

A exclusão do setor de hidrocarbonetos ocorreu após o avanço na emissão de manifestações conjuntas entre pastas governamentais, viabilizando centenas de novas áreas para exploração. O cenário também foi favorecido pela retomada de leilões em bacias sedimentares estratégicas e pelo registro de bilhões de reais em compromissos de investimentos exploratórios privados no país.

Mesmo com a melhora no ambiente de negócios, o órgão fiscalizador ressalta que persistem entraves operacionais importantes. Questões ligadas ao licenciamento ambiental, à segurança jurídica de blocos específicos e à necessidade de conclusão de avaliações de áreas sedimentares ainda exigem atenção e coordenação rigorosa entre os órgãos competentes.

Crescimento expressivo dos subsídios na tarifa elétrica

A situação econômica da energia elétrica contrasta com o otimismo do setor petrolífero, registrando forte expansão nos encargos e benefícios setoriais. Os montantes custeados por encargos específicos e regras de geração distribuída saltaram significativamente ao longo dos últimos anos, elevando o peso desses valores diretamente na fatura paga pelos consumidores residenciais.

Especialistas da corte apontam que novos subsídios continuam sendo criados sem uma análise prévia aprofundada sobre seus impactos na modicidade tarifária. Embora regras recentes tenham buscado conter distorções em modelos de geração e transmissão, distorções em autoprodução e cooperativas de energia ainda transferem custos excedentes para o restante da sociedade.

Desafios na segurança do suprimento e na Petrobras

A segurança do suprimento elétrico nacional passou a depender criticamente da disponibilidade de potência em horários de pico, impulsionada pela rápida expansão de fontes renováveis intermitentes. O planejamento do setor enfrenta a necessidade urgente de antecipar leilões de reserva e revisar a regulamentação para evitar vulnerabilidades diante de eventos climáticos extremos.

No âmbito da estatal petrolífera, o tribunal reconheceu melhorias significativas na governança interna e nos controles decisórios corporativos. Contudo, novos processos de acompanhamento foram abertos para monitorar os custos e prazos de grandes obras de refinaria, além da vigilância contínua sobre a evolução da dívida bruta e a rentabilidade da companhia.