Hoje é o último dia para os trabalhadores formais sacarem o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal revela que mais de 84,5 mil beneficiários ainda não realizaram o saque, deixando um montante expressivo de R$ 71,1 milhões disponíveis para resgate. O alerta é claro: quem não efetuar o saque até o fim do dia terá o valor destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem Tem Direito?
O abono salarial, criado em 1990 como auxílio financeiro aos trabalhadores de menor renda, é destinado a quem exerceu função com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, para empregador pessoa jurídica, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Não têm direito ao benefício os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Valor Proporcional ao Tempo Trabalhado
Em 2023, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada têm direito ao salário mínimo cheio, totalizando R$ 1.302.
Prazo Apertado para Recuperação de Recursos
Se o trabalhador não conseguir sacar o benefício até hoje, ainda é possível recuperar o dinheiro. Entretanto, será necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Como Consultar e Sacar?
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é administrado pelo Banco do Brasil. Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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