O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), representado por sua presidente, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, oficialmente declarou seu interesse em aderir ao Concurso Público Unificado. Esse certame será coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regido por um edital único, visando o provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais. Vale ressaltar que o TRE-SE não possui candidatos aprovados em concursos anteriores com prazo de validade vigente.
A equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-SE enfatiza que todas as informações relacionadas ao concurso serão disponibilizadas no site oficial do Tribunal. Para acessar a página dedicada ao concurso, os interessados podem utilizar o seguinte link: Concurso Público do TRE-SE (Unificado).
O principal objetivo desse concurso unificado é consolidar e simplificar os processos seletivos para os Tribunais Regionais Eleitorais. A iniciativa visa otimizar e tornar mais eficientes os recursos públicos no âmbito da Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-SE segue as diretrizes da Resolução Nº 23.724, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos com o propósito de prover cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
Embora ainda não haja uma previsão oficial de publicação do edital, é importante destacar que, conforme o estipulado na resolução, nos editais de abertura das inscrições estarão presentes informações essenciais, como a instituição responsável pela execução do concurso, o número de vagas disponíveis por cargo e localidade, reservas para cotas, requisitos de aptidão física, descrição das atribuições dos cargos, entre outros detalhes relevantes.
A decisão do TRE-SE também inclui o compromisso de realizar redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso, bem como a realização do concurso de remoção interno.
Os candidatos aprovados para os Tribunais Regionais Eleitorais serão convocados para escolher as localidades onde desejam atuar, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Está prevista a inclusão de uma reserva de 20% das vagas do concurso para pessoas negras, além de pelo menos 3% das vagas de cada cargo destinadas a pessoas indígenas. Conforme estabelecido na Lei n. 8.112 de 1990, também está prevista uma reserva de pelo menos 10% das vagas para pessoas com deficiência.
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