A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por uma maioria expressiva de 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o projeto de lei que visa taxar os super-ricos. A proposta, que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, gerou grande debate e foi aprovada com mudanças significativas em relação à versão original do governo.
Inicialmente programada para terça-feira (24), a votação do projeto havia sido adiada para quarta-feira. A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, substituindo Rita Serrano.
As alterações mais notáveis no projeto foram apresentadas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele concordou em elevar a alíquota de Imposto de Renda para quem antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores, de 6% para 8%, em vez dos 10% propostos originalmente pelo governo.
No caso das offshores, o relator estabeleceu uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em contraste com as alíquotas progressivas de 0% a 22,5% propostas pelo governo, dependendo dos rendimentos anuais. Pedro Paulo argumentou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores poderia provocar a fuga de capitais do Brasil, contrariando os objetivos do governo.
O impacto das mudanças no projeto é uma arrecadação menor do que o previsto. O governo inicialmente planejava reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026 com a taxação dos super-ricos. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa das receitas com as novas votações. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado no final de agosto pelo Congresso, tornando a tributação dos super-ricos uma das medidas mais importantes para alcançar esse objetivo.
Outra mudança significativa no projeto foi a acordo entre o relator e a bancada ruralista em relação ao número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e nos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda foi elevado de 50 para 100, em vez dos 500 propostos inicialmente pelo governo. Além disso, foi estabelecida uma trava que limita as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, sejam obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Em resumo, o projeto de taxação dos super-ricos foi aprovado com mudanças importantes na Câmara dos Deputados, reduzindo a arrecadação estimada pelo governo. Agora, o texto segue para análise no Senado, onde novas discussões e ajustes podem ocorrer antes de sua possível implementação.
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