A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira, 12, afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. O julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente, pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, às quais foi dado provimento.
A discussão judicial envolve a preservação da Capela da Praia do Saco diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas para proteger o patrimônio histórico.
Articulação jurídica e defesa do patrimônio
Com atuação direta da Procuradoria-Geral do Estado, o resultado favorável é fruto de um trabalho articulado ao longo do processo judicial. A mobilização envolveu reuniões institucionais, apresentação de recursos e despachos prévios, além do diálogo constante entre diferentes órgãos públicos em defesa da permanência da capela em seu local de origem.
O esforço coletivo para manter a estrutura na costa sergipana também contou com a participação ativa do Conselho Estadual de Cultura, da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e de diversas representações da sociedade civil organizada que reconhecem o valor simbólico do templo religioso para a região.
Relevância histórica e cultural da capela
A edificação, dedicada a Nossa Senhora da Boa Viagem, possui profunda importância histórica, cultural e religiosa para o estado de Sergipe. O templo funciona como um marco tradicional e uma referência incontestável para a comunidade local da Praia do Saco e para a preservação da memória do município de Estância.
Com o julgamento definitivo das apelações pela corte federal, fica formalmente afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela instância anterior. Mais informações sobre os fundamentos jurídicos da decisão adotada pelo TRF5 serão divulgadas oficialmente após a publicação integral do acórdão.