O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta quinta-feira (24/9) o julgamento de um recurso que questiona a elegibilidade de Dr. Furlan (PSD), candidato ao governo do Amapá. O processo, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, coloca em xeque a manutenção da candidatura do ex-prefeito de Macapá, que atualmente lidera as pesquisas de intenção de voto no estado.
Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) tenha validado o registro de candidatura por unanimidade, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que o político estaria inelegível. O cerne da disputa jurídica reside na renúncia de Furlan ao cargo de prefeito, ocorrida em março de 2026, e sua relação com uma denúncia de supostas irregularidades administrativas.
O precedente de Dallagnol e a Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a saída de Furlan da prefeitura teria o objetivo de escapar da Lei da Ficha Limpa. Segundo o órgão, a renúncia ocorreu logo após o protocolo de uma representação na Câmara Municipal de Macapá, que pedia a cassação do seu mandato por suspeitas de desvios de recursos no Hospital Geral Municipal.
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, cita o precedente do ex-procurador Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo TSE por entender que ele pediu exoneração para evitar processos disciplinares que poderiam resultar em inelegibilidade. O MPE afirma que a representação contra Furlan foi protocolada às 12h15 do dia 4 de março, enquanto a renúncia foi assinada apenas às 17h15 do mesmo dia.
Contexto das investigações e afastamento
A situação política de Dr. Furlan agravou-se no mesmo 4 de março de 2026, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou seu afastamento do cargo de prefeito. A medida cautelar foi motivada por investigações sobre um esquema de desvio de verbas públicas e direcionamento de licitações para a construção de um hospital na capital amapaense.
O MPE contesta a alegação da defesa de que a renúncia visava apenas o cumprimento do prazo de desincompatibilização eleitoral. Para o órgão, a assimetria nos prazos de afastamento entre o cargo de prefeito e o de médico, exercido pelo candidato, reforça a tese de que a manobra teria motivação jurídica para evitar punições.
Argumentos da defesa
A defesa de Dr. Furlan nega qualquer irregularidade e busca manter a decisão favorável do TRE-AP. Os advogados argumentam que o ex-prefeito não tinha conhecimento da denúncia protocolada na Câmara Municipal no momento da renúncia, alegando que o documento não estava disponível nos sistemas internos do órgão na ocasião.
Os representantes do candidato sustentam que a renúncia foi um ato legítimo para viabilizar a disputa eleitoral de 2026, conforme anunciado publicamente pelo próprio político em suas redes sociais antes do protocolo da representação. O julgamento desta quinta-feira definirá se a candidatura permanece válida ou se o nome de Furlan será retirado da disputa pelo governo estadual.
Perguntas frequentes
O que está sendo julgado pelo TSE?
O tribunal analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral que pede o indeferimento da candidatura de Dr. Furlan, sob a alegação de que ele estaria inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito para evitar processos que poderiam resultar em cassação.
Qual o impacto do julgamento para a eleição no Amapá?
Dr. Furlan lidera as pesquisas de intenção de voto com 62%, segundo levantamento da Real Time Big Data. Uma decisão contrária à sua candidatura alteraria drasticamente o cenário eleitoral no estado.
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