Na decisão, o ministro Gonçalves afirmou que o TSE tem o direito de incluir novos documentos em ações que já estão em andamento, desde que haja uma correlação direta e imediata com a investigação. A defesa de Bolsonaro havia argumentado que a inclusão da minuta do golpe, encontrada durante uma operação de busca e apreensão, era excepcional e requeria a demonstração de que os documentos não estavam disponíveis no momento em que a ação foi iniciada.
No entanto, o corregedor do TSE destacou que a jurisprudência da corte não exige que as provas estejam disponíveis desde o início da investigação. A ação contra o ex-presidente foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 19 de agosto de 2022, após Bolsonaro ter realizado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Brasil, onde ele apresentou alegações falsas sobre o sistema eleitoral e fez ataques aos ministros do STF e do TSE.
Com a decisão do TSE, a investigação contra Jair Bolsonaro continua e a minuta do golpe poderá ser usada como prova na ação. O ex-presidente ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, ele enfrentará as consequências da investigação sobre o suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Por. Nélio Miguel Jr – Imprensa 24h