O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste domingo (4/10) que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) devem ser mantidos no cálculo dos percentuais da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A determinação garante que a votação do candidato seja contabilizada oficialmente até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva sobre o registro de sua candidatura.
Manutenção dos votos e o cenário jurídico no Rio de Janeiro
Segundo a redação do Imprensa 24h, a decisão atende a um pedido da coligação Coragem para Mudar, composta pelos partidos Republicanos e Democrata. O grupo jurídico argumentou que a exclusão prematura dos votos poderia comprometer a legitimidade dos percentuais divulgados durante a apuração oficial.
Garotinho teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ em 11 de setembro, mas seguiu em campanha amparado por recursos judiciais. Para os leitores que acompanham as últimas notícias em Sergipe e no cenário nacional, a medida do TSE reforça o rito processual de candidatos que disputam o pleito na condição de sub judice.
Entenda o recurso da coligação e a decisão de Nunes Marques
A defesa do candidato sustentou que o artigo 16-A da Lei das Eleições permite a prática de atos de campanha enquanto o registro estiver pendente de julgamento final. O ministro Nunes Marques pontuou que restrições impostas anteriormente, como o bloqueio de recursos do Fundo Partidário, perderam o efeito prático com o encerramento da votação no primeiro turno.
Dessa forma, a liberação ou manutenção dessas restrições não alteraria a situação jurídica imediata da candidatura. Para garantir a transparência, as notícias de Sergipe e do Brasil destacam que a validade definitiva desses votos continua condicionada ao veredito futuro do colegiado do tribunal superior.
Impacto na apuração e os próximos passos no tribunal
De acordo com a decisão, não há motivo legal para retirar os votos de Garotinho do cálculo proporcional neste momento. A classificação segue as normas técnicas do TSE, onde os votos são computados para fins de estatística e definição de percentuais dos demais candidatos ao cargo majoritário fluminense.
O portal Imprensa 24h apurou que a coligação já apresentou um agravo interno para que o caso seja analisado por todos os ministros da Corte. Caso a eleição avance para uma nova etapa, a situação jurídica de Garotinho poderá passar por novas avaliações sobre os efeitos de suas restrições políticas.
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