O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o sistema DivulgaCand e passou a classificar como “inapta” a candidatura de Ricardo Marques (PL) ao Governo de Sergipe. A alteração no status oficial ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reconhecer a impossibilidade de manutenção da chapa majoritária, em decorrência da renúncia do candidato a vice-governador, Érico Menezes.
Impacto jurídico na chapa majoritária
A decisão, assinada pela juíza Brígida Declerc Fink, fundamenta-se na natureza indivisível das candidaturas ao Poder Executivo. De acordo com o artigo 69 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o registro de governador e vice-governador é realizado em chapa única. Como o prazo legal para a recomposição da chapa expirou, a Justiça Eleitoral determinou a inviabilidade da candidatura de Ricardo Marques de forma isolada.
É importante ressaltar que a sentença não aponta qualquer causa de inelegibilidade pessoal do candidato. O status de “inapto” reflete estritamente a consequência jurídica da vacância no cargo de vice, que impede o prosseguimento da chapa no pleito.
Histórico de mudanças na composição
A chapa liderada pelo PL enfrentou instabilidades desde o início do período eleitoral. Em 15 de agosto, a então candidata a vice-governadora, Pastora Salete, oficializou sua desistência da disputa, declarando apoio a outro nome na corrida eleitoral. Poucos dias depois, em 19 de agosto, Érico Menezes foi apresentado como o novo integrante da chapa.
A situação mudou novamente na última terça-feira, 29 de setembro, quando Érico Menezes comunicou sua renúncia. Em nota pública, o ex-candidato justificou a decisão por motivos de foro íntimo, destacando a necessidade de dedicar-se ao acompanhamento da saúde de sua esposa e ao convívio familiar neste momento.
Desdobramentos do processo eleitoral
A homologação da renúncia de Érico Menezes pelo TRE-SE ocorreu na quarta-feira, 30. Com o encerramento dos prazos para substituições, a Justiça Eleitoral consolidou o entendimento de que a chapa não possui mais os requisitos formais para concorrer. O caso ilustra a rigidez das normas eleitorais brasileiras quanto à integridade das chapas majoritárias, que não permitem a candidatura de apenas um dos postulantes aos cargos de governador ou vice.
Perguntas frequentes
Por que a candidatura foi considerada inapta?
A candidatura foi declarada inapta porque a chapa majoritária, composta por governador e vice, é indivisível. Com a renúncia do vice e o fim do prazo para substituição, a chapa não pode mais concorrer.
Ricardo Marques está inelegível?
Não. A decisão judicial baseia-se exclusivamente na impossibilidade técnica de manter a chapa incompleta, não havendo qualquer reconhecimento de inelegibilidade pessoal contra o candidato.
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