Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. A punição aplicada à empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp ocorreu após uma representação formalizada no âmbito da Justiça Eleitoral.
A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O departamento jurídico da campanha acusou a gigante da tecnologia de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) durante o período de disputa nas urnas.
Entendimento do relator e votação no plenário
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou de maneira significativa a checagem da veracidade das alegações apresentadas pelos advogados.
De acordo com o relator, as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e em declarações genéricas. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, consolidando a decisão unânime no plenário da Corte.
Defesa da Meta e desdobramentos do processo
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e classificou como falsas e infundadas as acusações de que a empresa teria favorecido candidatos ou adotado posturas parciais. Em documento encaminhado ao tribunal antes da sessão, a companhia negou veementemente as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado em suas plataformas digitais.
Segundo a defesa da Meta, os relatórios de monitoramento internos demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos pelos usuários. A aplicação da multa, contudo, não encerra o processo sobre o caso, e o tribunal vai continuar investigando se a empresa favoreceu candidaturas, sem prazo estabelecido para um julgamento definitivo.