A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou dezesseis proposituras na 111ª Sessão Ordinária realizada, na manhã desta quarta-feira, 14, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Dentre as aprovações, estão oito Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Resolução.
Os parlamentares analisaram, em 2ª votação, quatro Projetos de Resolução que ratificam e homologam Atos da Mesa Diretora. As medidas aprovam o Código de Conduta Ética dos servidores públicos da CMA e três instruções normativas.
O conjunto de normas fixa diretrizes que regulam o comportamento e a conduta ética no ambiente de trabalho para todos os servidores do Legislativo Municipal. Já as instruções normativas abordam os procedimentos administrativos para realização de contratações diretas – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; a padronização dos procedimentos de emissão da correspondência oficial; e o estabelecimento das diretrizes para participação em capacitações e cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos da CMA.
De forma unânime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do vereador Pastor Diego (PP). O PL, aprovado em Redação Final, dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais.
Os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei nº 18/2022 que inclui, no calendário de Aracaju, a data de 21 de outubro como o “Dia Municipal da Alimentação Escolar”. De autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), o PL foi aprovado em Redação Final.
A Casa ainda aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei 130/2022 que reconhece de utilidade pública o Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas. O PL tem autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT).
Para finalizar, o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Paquito de Todos (Solidariedade) foi aprovado em 3ª votação. O PL institui o Dia do Futebol Amador em Aracaju.
Sessão Extraordinária
Logo em seguida, os vereadores iniciaram a 38ª Sessão Extraordinária para analisar quinze requerimentos, propostos pelo vereador Professor Bittencourt (PDT), para votação de urgência de nove Projetos de Lei Ordinária e de seis Projetos de Lei Complementar, todos de autoria do Executivo Municipal. Em votação única, os parlamentares aprovaram os requerimentos com dezenove votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Emília Corrêa (Patriota).