Proposta do vereador Pastor Diego busca criar previsão legal para serviços como mototáxis e táxis por aplicativo
Nesta quinta-feira, os vereadores da capital sergipana aprovaram uma emenda à Lei Orgânica que pode abrir caminho para a regulamentação do transporte complementar em Aracaju. O projeto, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), teve amplo apoio na sessão plenária, com 19 votos favoráveis entre os 20 vereadores presentes. Não houve votos contrários nem abstenções.
A emenda propõe uma alteração no Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, ampliando as competências do município para incluir a concessão, permissão ou autorização de serviços de transporte complementar urbano. Isso engloba não apenas os mototáxis e táxis lotação, mas também os serviços de transporte por aplicativos, que têm ganhado espaço na cidade.
De acordo com o vereador Pastor Diego, o objetivo da emenda é valorizar a classe de motoristas que atuam nesse segmento e criar uma base legal para sua regulamentação. Ele esclareceu que essa mudança não implica automaticamente na legalização do serviço, mas oferece a possibilidade de que um Projeto de Lei específico sobre o ordenamento desse tipo de transporte seja aprovado no futuro, dependendo da vontade do gestor municipal.
Durante a sessão plenária, os vereadores demonstraram apoio unânime à proposta, destacando sua importância para a cidade. A emenda será apreciada em segunda votação daqui a dez dias na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para ser aprovada, novamente será necessário obter o apoio de dois terços dos vereadores.
Caso a emenda seja confirmada na próxima votação, o próximo passo será a elaboração e aprovação de um Projeto de Lei específico que regulamente o funcionamento do transporte complementar na cidade. Isso poderá trazer maior segurança e padronização para os serviços, beneficiando tanto os motoristas quanto os passageiros.
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