A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de divulgar o aguardado calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Com a chegada do novo ano, os proprietários de veículos devem ficar atentos aos descontos e prazos estabelecidos para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Desconto de 10% até 27 de março de 2024
A principal novidade é a oferta de um desconto generoso de 10% para os contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA até o dia 27 de março de 2024. Contudo, é importante destacar que este benefício não será concedido para aqueles que possuam débitos de anos anteriores.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes têm a opção de quitar o IPVA a partir de 1º de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese). A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) (www.detran.se.gov.br) ou utilizando o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br).
Prazos e Parcelamento
Aqueles que optarem por não aproveitar o desconto poderão efetuar o pagamento até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos com placas de final 1 e 2 devem quitar o IPVA até 30 de abril, enquanto os de final 3 e 4 têm prazo até 30 de maio. O cronograma se estende até novembro, quando os proprietários de veículos com placa de final 0 devem realizar o pagamento.
Uma opção interessante para os contribuintes é a possibilidade de parcelar o valor do IPVA em até dez vezes no cartão de crédito, com os acréscimos pertinentes feitos pelas operadoras.
Valores do IPVA e Tabela Fipe
Os valores do IPVA são calculados com base em uma alíquota estabelecida pela Sefaz e no valor de mercado do veículo, conforme a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para automóveis e veículos utilitários de até R$ 120 mil, a alíquota é de 2,5%, enquanto veículos com valor superior pagam 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, e motocicletas e similares pagam 2%.
Confira a tabela com o calendário de pagamento:
| ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA 2024 | |||
| TERMINAÇÃO PLACA | COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 10% | CO TA ÚNICA SEM DESCONTO | FISCALIZAÇÃO |
| 1 | 27/mar | 30/abr | jun/24 |
| 2 | 27/mar | 30/abr | jun/24 |
| 3 | 27/mar | 31/mai | jul/24 |
| 4 | 27/mar | 31/mai | jul/24 |
| 5 | 27/mar | 28/jun | ago/24 |
| 6 | 27/mar | 31/jul | set/24 |
| 7 | 27/mar | 30/ago | out/24 |
| 8 | 27/mar | 30/set | nov/24 |
| 9 | 27/mar | 31/out | dez/24 |
| 0 | 27/mar | 29/nov | jan/25 |
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