O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou a importância dessa mudança. Ele afirmou: “O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de dez anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza de que ela compreenderá essa necessidade.”
Adequação à Constituição Federal
A justificativa por trás dessa decisão é alinhar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. De acordo com a lei federal, o número de parlamentares nas casas legislativas deve ser proporcional à população de cada município. Segundo os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju atingiu a marca de 602.757 habitantes.
Adequação à Constituição Federal II
Conforme a Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para que ocorram mudanças na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios parlamentares aprovem alterações na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo, mas sim o máximo de vereadores.
Com essa votação unânime, a Câmara Municipal de Aracaju demonstra seu compromisso com a democracia e a representatividade, buscando se adequar às necessidades da população e às diretrizes legais. A partir de agora, mais vozes terão a oportunidade de serem ouvidas e representadas no âmbito do Poder Legislativo municipal, fortalecendo a participação cidadã e o desenvolvimento da cidade.
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