Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados marcou um novo capítulo na história da educação brasileira ao aprovar o projeto de lei que promove uma reformulação na Lei de Cotas. A legislação atual estabelece que as cotas nas universidades federais devem ser reavaliadas a cada dez anos, sendo que esse período se completou no ano passado. Agora, o Projeto de Lei 5384/20 avança para apreciação no Senado, trazendo consigo mudanças significativas que visam ampliar a inclusão no ensino superior.
A relatora do projeto, a deputada Dandara (PT-MG), teve seu substitutivo aprovado pelos deputados federais. O projeto original foi idealizado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Dentre as alterações aprovadas, destaca-se a redução da renda familiar per capita para ingresso de alunos da rede pública nas cotas, diminuindo de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.
Uma das mudanças mais notáveis é a inclusão dos quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas passarão a concorrer às vagas gerais, ampliando as oportunidades para todos, e não apenas para os subgrupos étnicos (pretos, pardos e indígenas). Caso não atinjam a pontuação mínima para ingresso na universidade, suas notas serão consideradas para a concorrência às vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%.
É importante ressaltar que a Lei de Cotas continuará sendo avaliada a cada década, garantindo assim uma revisão constante de suas políticas e resultados.
Impacto e Resultados
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, trouxe luz aos resultados positivos da política de cotas no Brasil. O estudo revela um aumento significativo de 47% no número de estudantes provenientes de escolas públicas nas universidades federais, bem como um crescimento de 73% no ingresso de estudantes negros de escolas públicas.
A lei que inaugurou essa política inclusiva, a Lei 12.711/12, publicada em 2012, reserva metade das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos oriundos do ensino médio da rede pública. Desse total, 50% são destinados a estudantes de famílias que possuem renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. Adicionalmente, a legislação atual ainda prevê cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
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