A Câmara dos Deputados oficializou as diretrizes para a reserva de vagas em seus próximos certames. Por meio da Portaria nº 190, publicada em 22 de setembro de 2026, a instituição estabeleceu os critérios para a aplicação de cotas destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD).
Regras para a reserva de vagas
A nova norma determina que os concursos para cargos efetivos da Casa devem seguir critérios rigorosos de alternância e proporcionalidade. Em situações onde o número de vagas ofertadas for reduzido, a portaria permite o agrupamento das reservas para viabilizar a aplicação das cotas. Caso seja necessário, a distribuição das oportunidades poderá ser definida por meio de sorteio público, realizado antes do início das inscrições.
A regulamentação também esclarece que candidatos aprovados dentro das vagas destinadas à ampla concorrência não serão computados para o preenchimento das cotas. Além disso, para aqueles que se enquadram em mais de uma modalidade de reserva, o texto veda a utilização do mesmo candidato para ocupar simultaneamente mais de uma vaga reservada, seguindo as disposições legais vigentes.
Preparativos para o novo edital
A publicação da portaria ocorre em um momento de movimentação intensa na Câmara dos Deputados, que prepara o lançamento de seu terceiro concurso público da atual gestão. Confirmado oficialmente em 9 de setembro de 2026, o certame tem previsão de ofertar mais de 150 vagas de nível superior, distribuídas entre 11 especialidades da carreira de Analista Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o processo seletivo terá abrangência nacional. A expectativa é que as provas sejam aplicadas simultaneamente nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, facilitando o acesso de candidatos de todo o país. A remuneração inicial para os cargos de Analista Legislativo pode atingir o valor de R$ 30.853,99.
Organização e cronograma
Para a execução deste novo concurso, a Câmara dos Deputados encaminhou a contratação do Cebraspe como banca organizadora. A previsão institucional é de que o edital seja publicado ainda no mês de setembro. A seleção serve como continuidade aos processos realizados anteriormente pela Casa, que em 2026 já havia conduzido um certame para o preenchimento de 70 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Para mais informações sobre o andamento dos processos seletivos e editais, os interessados podem acompanhar as atualizações oficiais no portal da Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
Quem tem direito às cotas no concurso da Câmara?
A reserva de vagas contempla candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD), conforme as normas estabelecidas na Portaria nº 190/2026.
O que acontece se o candidato for aprovado na ampla concorrência?
A norma estabelece que o candidato aprovado dentro das vagas de ampla concorrência não será contabilizado para o preenchimento das vagas reservadas por cotas.
Onde serão aplicadas as provas do novo concurso?
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, as provas deverão ser realizadas em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.