O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (23) o pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-vereador Milton Leite (União Brasil). Com a decisão, o político permanece preso preventivamente em decorrência de investigações que apuram supostas ligações entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o setor de transporte coletivo na cidade de São Paulo.
Milton Leite foi detido na última sexta-feira (18) durante uma operação policial. As autoridades investigam a suspeita de que o ex-parlamentar seria o proprietário de fato da empresa Transwolff, que operava linhas de ônibus na capital paulista até o ano passado, quando teve o contrato rompido pela gestão municipal — decisão que foi posteriormente validada pela Justiça.
Argumentos da defesa e negativa do STJ
A defesa do ex-vereador ingressou com um pedido de habeas corpus no STJ na última segunda-feira (21), buscando a revogação da prisão. Os advogados sustentaram que a detenção careceria de fundamentação jurídica sólida, argumentando que o mandado teria se baseado em citações genéricas feitas por terceiros, sem a apresentação de provas concretas, como registros de pagamentos ou vínculos societários formais.
Em sua argumentação, a defesa contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autorizou a prisão. Segundo os advogados, o desembargador Sergio Ribas baseou a ordem em declarações de policiais que apontariam Milton Leite como o controlador da empresa, mas sem especificar contextos, datas ou atos criminosos atribuídos diretamente ao ex-vereador. A tese central da defesa é que, por si só, ser apontado como “dono de fato” de uma empresa não configuraria crime.
Além do pedido de soltura imediata, que foi negado pelo ministro Schietti Cruz, a defesa pleiteia a anulação integral da decisão que determinou a prisão. Este ponto específico do recurso ainda deverá ser submetido a uma análise mais aprofundada pelo tribunal.
Contexto da investigação
A operação que culminou na prisão de Milton Leite integra um esforço das forças de segurança para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado em serviços públicos essenciais. O caso da Transwolff, que teve seu contrato rescindido pela prefeitura de São Paulo, é um dos eixos centrais da apuração.
O ex-vereador nega categoricamente qualquer tipo de envolvimento com a facção criminosa ou participação em atividades ilícitas relacionadas às empresas de transporte. O processo segue em tramitação no Poder Judiciário, e a manutenção da prisão indica que, neste momento, os elementos apresentados pelas autoridades foram considerados suficientes pelo STJ para a continuidade da medida cautelar.
Perguntas frequentes
Por que o STJ negou o pedido de soltura de Milton Leite?
O ministro Rogério Schietti Cruz negou a liminar, mantendo a decisão anterior que determinou a prisão preventiva do ex-vereador no âmbito da investigação sobre supostos vínculos entre o PCC e empresas de ônibus.
Qual é a principal acusação contra o ex-vereador?
Milton Leite é investigado sob a suspeita de ser o proprietário de fato da empresa Transwolff, que teria ligações com o crime organizado. Ele nega todas as acusações.
O que a defesa alega?
A defesa argumenta que a prisão se baseou em citações genéricas de terceiros e que não existem provas materiais, como documentos ou registros financeiros, que liguem o ex-vereador a crimes ou à facção.
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