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CBS em debate no Senado: os riscos e escolhas da alíquota de referência

CBS em debate no Senado: os riscos e escolhas da alíquota de referência

Até o dia quince de dezembro, o Senado precisa fixar por resolução a alíquota de referência da CBS para o ano de dois mil e vinte e sete. O número já existe e foi calculado pelo Tribunal de Contas da União, mas a apuração técnica depende de premissas e escolhas de períodos que alteram substancialmente o resultado final da arrecadação.

O debate ganha relevância porque erros na calibragem inicial trazem impactos assimétricos para a economia. Enquanto uma cobrança insuficiente pode ser corrigida rapidamente pelos mecanismos de ajuste, uma taxa excessivamente alta gera danos estruturais difíceis de reverter a curto prazo.

Metodologia e os fundamentos do cálculo

O modelo estatístico elaborado busca equiparar a arrecadação da CBS, do Imposto Seletivo e do IPI remanescente à média histórica registrada entre os anos de dois mil e doze e dois mil e vinte e um. A simulação aplica essa meta a uma base estimada de anos recentes para projetar o comportamento futuro da receita tributária.

Contudo, a escolha da janela temporal gera discrepâncias consideráveis nos resultados obtidos. Decisões judiciais e desonerações reduziram a carga tributária ao longo dos últimos anos, o que significa que ancorar a meta em períodos mais recentes ou em biênios específicos resulta em patamares alternativos para o tributo.

Os perigos de uma alíquota superestimada

Diferente de um modelo tradicional onde o governo apenas estipula a taxa e observa a arrecadação, a transição da reforma vincula o resultado a um percentual do PIB com recálculos anuais obrigatórios. Caso a alíquota inicial supere a capacidade contributiva real, o setor produtivo sofre pressões adicionais.

O excesso de arrecadação provocado por uma taxa elevada não prevê devolução de recursos aos contribuintes nem transferência direta entre entes federativos. Essa dinâmica penaliza a atividade econômica formal e pode estimular a migração para a informalidade ou para regimes tributários favorecidos.

Caminhos para a cautela legislativa

Diante das divergências metodológicas e das alternativas apontadas pelas próprias premissas do modelo, parlamentares avaliam a necessidade de adotar uma postura prudente. A assimetria nos custos do erro indica que fixar um patamar conservador protege o mercado de reajustes em cascata indesejados.

A cobertura completa sobre os impactos da reforma tributária detalha que o recálculo anual funciona em via dupla, mas a recuperação de uma base econômica encolhida exige tempo e esforço institucional muito superiores aos necessários para ajustar uma receita inicialmente aquém da meta.