A deputada Estadual reeleita, Kitty Lima (PSB), em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), comemorou a aprovação dos projetos de Leis sobre apreensão de animais e Entidade da causa animal. O primeiro visa fortalecer a segurança viária, a ordem pública e o bem-estar animal no Estado de Sergipe, por meio da responsabilização dos proprietários de animais de grande porte que os deixem soltos em vias públicas e o outro reconhece a associação Bando de Bichos como Utilidade Pública Estadual.
Ao usar a tribuna, Kitty destacou primeiro a apreensão de animais. “A presença de bovinos, equinos e outros animais de grande porte em rodovias e áreas urbanas representa grave risco à integridade física da população, sendo causa recorrente de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais. Além do perigo à coletividade, tal prática também expõe os próprios animais a situações de sofrimento e morte”.
Em seguida, a deputada explicou que o projeto estabelece critérios objetivos de multa, disciplina o procedimento de apreensão e garante prazo razoável para regularização da situação pelo proprietário, assegurando contraditório e ampla defesa na forma do regulamento. “Importante destacar que a medida reforça o poder de polícia administrativa do Estado, atuando na prevenção de acidentes e na proteção do interesse público, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal já previstas na legislação vigente. Trata-se, portanto, de medida necessária, proporcional e alinhada aos princípios da segurança pública, da responsabilidade e do bem-estar animal”.
Já com relação entidade “Bando de Bichos”, a parlamentar pontuou sobre a relevância das organizações de proteção animal. “A entidades desempenham um papel extremamente relevante em nossa sociedade. Elas acolhem demandas, mobilizam a comunidade, promovem a conscientização e contribuem para enfrentar problemas que também dizem respeito à saúde pública e ao bem-estar coletivo. Não podemos continuar tratando o trabalho das organizações de proteção animal como se fosse apenas uma questão de solidariedade individual”.
Encerrando seu pronunciamento, Kitty enfatizou o reconhecimento da entidade “Bando de Bichos”. “Reconhecer a Associação Bando de Bichos como entidade de Utilidade Pública Estadual é reconhecer a relevância social de sua atuação e a contribuição que oferece à sociedade sergipana. Esse reconhecimento também representa um passo importante para o fortalecimento institucional da associação, permitindo que ela possa buscar novas oportunidades de parceria e cooperação, sempre observados os requisitos estabelecidos pela legislação”.

