A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) intensificou os trabalhos de planejamento para a realização de um novo concurso público. Com o objetivo de recompor e estruturar o quadro de servidores, a Casa Legislativa mantém ativa uma comissão técnica responsável por mapear as necessidades de pessoal em diversos setores, preparando o terreno para o lançamento do edital, que tem expectativa de publicação para 2027.
Estruturação e planejamento do novo concurso
O grupo de trabalho, instituído em dezembro de 2024, é composto por seis servidores efetivos. A missão principal desses profissionais é realizar um diagnóstico detalhado da estrutura administrativa da Assembleia. Segundo o deputado Nicolau Júnior, presidente da Aleac, este levantamento é um passo fundamental para identificar as carências reais antes que o órgão avance para a contratação da banca organizadora, que será a responsável por gerir as etapas do certame.
Até o momento, a banca examinadora ainda não foi definida e o quantitativo de vagas permanece em análise. O número final de postos de trabalho será estabelecido com base nos resultados dos estudos internos e na disponibilidade orçamentária da instituição.
Novo plano de cargos e carreiras
Um pilar importante para o próximo concurso é a vigência da Lei nº 4.820/2026, sancionada em julho de 2026. O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Aleac reorganizou as carreiras efetivas e estabeleceu diretrizes claras para o ingresso de novos servidores, que ocorrerá exclusivamente por meio de provas ou provas e títulos.
O plano define três eixos principais de atuação para os futuros aprovados:
- Analista Legislativo: cargo de nível superior, com foco em áreas de ampla concorrência ou especialidades técnicas.
- Técnico Legislativo: exige ensino médio, podendo incluir exigências de habilitação técnica específica conforme a função.
- Policial Legislativo: exige nível superior, idade mínima de 18 anos e aprovação em etapas rigorosas, como exames médicos, avaliação psicológica e teste de aptidão física.
Remuneração e benefícios
A estrutura remuneratória também foi atualizada pelo PCCR. Além do vencimento básico inicial, os servidores terão acesso a benefícios como a Gratificação de Atividade Legislativa e auxílio-saúde. O plano prevê ainda um Adicional de Qualificação, que pode elevar os vencimentos em até 20% para servidores com pós-graduação, mestrado ou doutorado.
No topo da carreira, os salários podem atingir valores expressivos: R$ 14.177,79 para Analistas, R$ 13.796,74 para Policiais Legislativos e R$ 10.036,89 para Técnicos. A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, com a possibilidade de adoção de regime de teletrabalho para as carreiras de Analista e Técnico, mediante regulamentação da Mesa Diretora.
Próximos passos
Com o PCCR em pleno vigor e a comissão de planejamento em atividade, a expectativa é que a Assembleia conclua o levantamento de pessoal nos próximos meses. Após essa etapa, o foco será a escolha da banca organizadora, que definirá o cronograma completo, o período de inscrições e o formato das provas. Candidatos interessados devem manter a atenção aos canais oficiais da Aleac para futuras atualizações sobre o certame.