A Prefeitura de Teresina planeja transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal e realizar um novo concurso público para ampliar o efetivo da corporação no Piauí. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Segurança Pública, coronel Wagner Torres, no dia 11 de outubro. Segundo a gestão municipal, a proposta está sendo discutida com o prefeito Silvio Mendes e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal por meio de um projeto de lei.
Apesar da sinalização positiva, a seleção ainda não tem data definida, uma vez que sua realização depende da disponibilidade orçamentária do município. Anteriormente, havia sido anunciada a previsão de 300 vagas para a carreira de Guarda Municipal, que exige nível médio e oferece salário inicial de R$ 2.115,82, além de adicionais. Contudo, o quantitativo exato ainda não foi confirmado para o futuro certame.
Situação atual e orçamento municipal
Um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal de Teresina permanece nos planos da administração local. Porém, o edital somente será lançado quando houver segurança orçamentária para a expansão da folha de pagamento.
Atualmente, a GCM conta com 307 agentes em atividade. O número é considerado baixo diante da demanda de segurança pública na capital do Piauí, o que reforça a necessidade de novos investimentos na corporação e na realização de seleções públicas futuras.
Carreira e requisitos da guarda municipal
Para ingressar na carreira, os candidatos devem atender a critérios específicos estabelecidos em editais anteriores da corporação. Entre os requisitos básicos exigidos estão:
- Ensino médio completo ou equivalente;
- Ter idade mínima de 18 anos na data de nomeação.
As atribuições do cargo envolvem proteger bens, serviços e instalações de domínio público do município de Teresina, orientar a comunidade quanto ao uso dos espaços públicos, colaborar com operações de defesa civil e atuar na proteção do meio ambiente local.
Histórico do último edital e suspensão
Em outubro de 2024, o concurso público para a Guarda Municipal de Teresina foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A medida ocorreu após denúncia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que apontou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à publicação do edital nos últimos 180 dias de gestão.
A decisão seguiu diretrizes para conter o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado nos meses finais da administração anterior. Mais detalhes sobre o andamento das decisões podem ser acompanhados diretamente no site oficial do Ministério Público.