O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou a autorização para a realização de um novo concurso público voltado ao cargo de oficial de promotoria I. A medida foi formalizada no Diário Oficial do Estado e contempla oportunidades para profissionais com ensino médio completo.
Estrutura e formação de cadastro reserva
A nova seleção tem como objetivo principal a formação de cadastro reserva para o órgão, sem a definição inicial de um número exato de vagas imediatas. Os aprovados serão convocados conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade orçamentária durante o prazo de validade do certame.
A remuneração inicial prevista para a carreira é de R$ 5.429,56. Além do vencimento base, os servidores contam com o acréscimo de benefícios regulamentados pelo órgão, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde.
Comissão especial instituída
Para dar andamento aos preparativos, a Procuradoria-Geral de Justiça publicou o ato que instituiu a Comissão Especial de Seleção Pública. O grupo de trabalho é responsável por acompanhar todas as etapas administrativas necessárias para a organização do concurso, incluindo a futura escolha da banca organizadora que aplicará as provas.
As oportunidades contemplarão unidades localizadas na capital, na Grande São Paulo, além de regiões administrativas do litoral e do interior do estado. A distribuição detalhada das lotações constará no edital de abertura.
Outras seleções e tramitação legislativa
O processo para oficial de promotoria I ocorre em paralelo a outras autorizações recentes divulgadas pelo Ministério Público paulista para cargos de nível superior, como analista jurídico e analista de promotoria em diferentes especialidades. Mais informações podem ser acompanhadas diretamente no portal oficial do MP-SP.
Ademais, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei complementar que propõe a criação de novos cargos efetivos no âmbito da instituição, o que poderá ampliar o quantitativo de potenciais nomeações futuras caso seja aprovado e sancionado.