O deputado estadual Neto Batalha (PP) apresentou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 14/2025, com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com deficiência em Sergipe, garantindo que todos os estudantes com deficiência, não apenas aqueles com deficiência locomotora, tenham prioridade na matrícula nas escolas públicas mais próximas de sua residência. O projeto foi elaborado para corrigir uma lacuna importante na legislação atual, que só assegura esse direito a alunos com deficiência locomotora, conforme a Lei Estadual nº 6.887/2010.
Projeto visa promover maior inclusão escolar para pessoas com deficiência
De acordo com o deputado Neto Batalha, a proposta visa assegurar a ampliação do conceito de deficiência, alinhando a legislação estadual com os avanços da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). Essa lei ampliou o conceito de pessoa com deficiência para incluir impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Com isso, o projeto de lei visa garantir a mesma prioridade de matrícula para todos os estudantes com qualquer tipo de deficiência.
“Hoje, a legislação estadual é importante, mas ainda limitada. Queremos garantir o mesmo direito para todos os alunos com deficiência, independentemente de sua condição. A inclusão deve ser total, sem exceções”, afirmou Neto Batalha.
Inclusão como direito básico
A proposta do parlamentar surge como resposta a relatos de famílias que enfrentam dificuldades para garantir o acesso de seus filhos com deficiência a uma educação adequada e acessível. Neto Batalha destaca que a educação inclusiva é um direito básico e essencial para garantir igualdade de oportunidades. “Essa mudança vai facilitar a vida das famílias e promover mais igualdade no acesso à educação. Todos devem ter o direito de estudar na escola pública mais próxima de casa, sem restrições ou barreiras”, completou.
O projeto também reflete a necessidade de adaptar as políticas educacionais às novas realidades sociais e jurídicas, alinhando-se à crescente valorização da educação inclusiva e ao compromisso do estado com a promoção da igualdade.
Conscientização e benefícios para a sociedade sergipana
A iniciativa de Neto Batalha visa não apenas a adaptação da legislação estadual, mas também aumentar a conscientização sobre a importância de uma educação inclusiva para a sociedade sergipana. A proposta representa um avanço significativo para Sergipe, reforçando o compromisso com o bem-estar e a inclusão social de todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam barreiras físicas ou sensoriais.
O deputado Neto Batalha apresentou o Projeto de Lei nº 14/2025, que visa ampliar os direitos das pessoas com deficiência em Sergipe, garantindo prioridade na matrícula nas escolas públicas para todos os estudantes com deficiência, em alinhamento com a Lei Brasileira de Inclusão.
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