O deputado estadual Saulo Vieira protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe um Projeto de Lei para regulamentar o uso e comercialização da cannabis para fins medicinais. A propositura tem como objetivo facilitar o acesso à medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde.
De acordo com o parlamentar sergipano, o conteúdo do projeto dispõe de ferramentas que normatizam o cultivo, processamento, comercialização e fomento à pesquisa da cannabis medicinal para fins terapêuticos. “Queremos democratizar a obtenção desse tipo de medicação à pacientes que necessitam e preencham alguns requisitos como: laudo de profissional, declaração e prescrição médica”, lembrou Saulo.
A aprovação do projeto abre um mercado promissor, tanto do ponto vista médico quanto econômico. Considerando que em 2015, o Brasil autorizou a importação de produtos à base de cannabis e a Anvisa já regulamentou os procedimentos para a concessão da autorização sanitária de fabricação e importação desses medicamentos.
“Já é possível comprar remédios com compostos de CBD e THC em farmácias comuns, só que com preços não acessíveis para a maioria da população. Incentivar a produção e o desenvolvimento tecnológico por parte de entidades de cannabis terapêuticas, como associações e cooperativas, e universidades, proporciona o barateamento dos medicamentos, avanço nas pesquisas e controle sanitário da produção”, explicou o deputado.
Para Saulo Vieira, há resistência e falta de informação acerca do tema, e uma das finalidades da lei é orientar e capacitar médicos da rede pública, através de parcerias com terceiro setor, sobre estudos comprobatórios do benefício do uso dos remédios para pacientes com Alzheimer, autismo, fibromialgia, parkinson, epilepsia, depressão e ansiedade, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares que medicamentos à base de cannabis podem ser uma possibilidade de tratamento eficaz.
O projeto segue para discussão e aprovação nas comissões da Alese e, em seguida, para votação no plenário da Casa.