A implementação do chamado drogômetro nas fiscalizações da Lei Seca em todo o país trouxe um novo desafio para as autoridades de trânsito: garantir que o equipamento identifique apenas condutores sob efeito de substâncias psicoativas, sem penalizar pacientes que utilizam medicamentos controlados. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, reforçou que o uso de fármacos prescritos não é motivo para proibição de dirigir.
Regulamentação e calibração dos equipamentos
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em agosto, estabeleceu as novas diretrizes para a fiscalização. O grande desafio técnico reside na calibração dos aparelhos. Segundo o governo, o dispositivo não pode ser certificado se detectar apenas vestígios mínimos de substâncias, pois o objetivo da lei é flagrar o consumo que altera a capacidade de decisão do motorista.
O secretário explicou que a distinção entre o tratamento médico e o uso recreativo é fundamental. “Se o cidadão toma um medicamento prescrito, não há proibição nenhuma. É totalmente diferente de alguém que consome substâncias de forma ilegal em uma balada. O equipamento precisa estar calibrado para identificar o segundo caso”, afirmou Catão em entrevista ao g1.
Substâncias detectadas e o uso farmacêutico
O teste de saliva, homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), consegue identificar 12 substâncias, incluindo cocaína, ecstasy, morfina, cetamina e derivados de cannabis. O ponto de atenção é que cinco dessas substâncias possuem correspondência direta ou indireta em medicamentos vendidos em farmácias com controle especial.
Entre os exemplos citados por especialistas estão o Venvanse, utilizado no tratamento do TDAH, e medicamentos à base de morfina, fentanil ou cetamina, frequentemente prescritos para dores crônicas ou depressão. A recomendação dos especialistas é unânime: o paciente deve seguir rigorosamente a orientação médica e consultar a bula para entender possíveis efeitos colaterais, como sonolência ou alteração de reflexos, que, por si só, já desaconselham a condução de veículos.
Orientações para o condutor
A farmacêutica Laura Marise, do projeto Nunca Vi 1 Cientista, destaca que procedimentos hospitalares que utilizam anestésicos já preveem janelas de segurança para a eliminação das substâncias pelo organismo. Segundo ela, a detecção em níveis de abuso recreativo é distinta do metabolismo de um paciente em tratamento regular.
O infectologista Renato Kfouri complementa que a responsabilidade do paciente é central nesse processo. Como esses medicamentos exigem receituário especial, os médicos devem alertar sobre os riscos de dirigir sob efeito de substâncias que causem alterações de humor ou desmaios. A expectativa é que, com a definição de limites aceitáveis de detecção, a fiscalização consiga separar o uso terapêutico do comportamento de risco nas vias brasileiras.
Perguntas frequentes
Tomar remédio controlado pode gerar multa na Lei Seca?
Não. O uso de medicamentos prescritos pelo médico, dentro das doses terapêuticas, não configura infração. O governo trabalha para que o drogômetro seja calibrado para identificar apenas o consumo abusivo.
Quais substâncias o drogômetro identifica?
O equipamento detecta 12 substâncias, incluindo anfetaminas, cocaína, morfina, cetamina, fentanil, LSD, MDMA e derivados de cannabis.
Como o equipamento diferencia remédio de droga?
A diferenciação será feita por meio da calibração técnica do aparelho, que deve estabelecer um limite de detecção que ignore vestígios residuais de medicamentos, focando apenas em concentrações típicas de consumo recreativo.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL