Em um desdobramento histórico para a saúde pública em Sergipe, o Governo do Estado, em acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), se comprometeu a realizar um concurso público destinado à contratação de profissionais da área da saúde. Este compromisso visa substituir vínculos precários atualmente existentes na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O acordo foi selado na 3º Vara da Justiça Federal de Aracaju (SE), no contexto de uma ação movida pelo MPF em 2014, que demandava a reassunção da gestão da saúde pública pelo estado.
Além da realização do concurso público, o acordo também assegura a manutenção dos vínculos funcionais dos empregados públicos concursados junto à FHS, que permanecerão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde até que seus vínculos se encerrem de acordo com a legislação aplicável.
O prazo estabelecido para a regularização dos contratos temporários de trabalho, provenientes em sua maioria de processos seletivos simplificados (PSS) prorrogados indefinidamente, é até 3 de abril de 2025, conforme estipulado no documento assinado nesta quarta-feira, 28. O edital do concurso público deverá ser lançado até 30 de junho deste ano, com o número de vagas e os cargos a serem ocupados a serem definidos pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a necessidade de gestão.
Em relação aos cargos comissionados e aos profissionais cedidos à FHS, o acordo prevê que o Estado apresente uma relação detalhada de todo o quadro em até 30 dias, incluindo informações como cargo, nome do profissional, CPF, atribuições exercidas, órgão de origem, data de admissão inicial e lotação. A FHS, por sua vez, deverá encaminhar uma relação detalhada de todas as contratações de pessoal, garantindo transparência e controle sobre os vínculos existentes.
A Fundação Hospitalar de Saúde foi criada em 2008 e é responsável pela gestão de diversos hospitais e serviços de saúde em Sergipe. Desde 2014, a gestão da FHS tem sido alvo de ações judiciais devido a irregularidades e vínculos precários. Sucessivos acordos permitiram a renovação do contrato, mas este último acordo representa um passo significativo para a estabilização da situação e a garantia de uma gestão mais transparente e eficaz.
Com a assinatura deste acordo, espera-se que a saúde pública em Sergipe passe por uma importante transformação, com a regularização dos vínculos de trabalho e a realização de um concurso público que trará profissionais qualificados para atender às necessidades da população.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0802992-42.2014.4.05.8500.
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