Em decisão tomada por maioria dos votos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinaram a perda do mandato do vereador de Aracaju, Zezinho do Bugio (PSB), por infidelidade partidária.
Segundo o TRE-SE, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu a perda do mandato de Zezinho do Bugio, alegando infidelidade partidária. O PSD argumentou que o parlamentar não se enquadraria nas hipóteses previstas na legislação que autorizam a troca de partido para detentores de mandato.
A defesa do vereador e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), nova agremiação de Zezinho, alegaram que “o parlamentar sofreu grave discriminação pessoal, consubstanciada em sua preterição e desprestígio promovido pela agremiação requerente (PSD), culminando com a negativa de legenda para o político concorrer nas Eleições Gerais de 2022”.
O relator do caso, juiz membro Breno Bergson, destacou que a atribuição de escolher ou negar a inclusão de candidatos ao cargo de deputado estadual ou federal compete exclusivamente ao diretório estadual, por meio de convenção partidária. Ele ressaltou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao afirmar que a anuência partidária com a desfiliação deve se dar por meio de documento escrito, o que não foi observado nos autos. Assim, o juiz determinou o imediato e definitivo afastamento do vereador da Câmara Municipal de Aracaju.
Além disso, ficou decretada a posse do respectivo suplente do PSD, conforme a ordem de suplência definida nas eleições de 2020, no prazo de 10 dias.
Esta não é a primeira vez que Zezinho do Bugio enfrenta problemas relacionados ao seu mandato. No ano passado, ele já havia sido afastado da Câmara de Vereadores de Aracaju em maio, retornando no mês seguinte.
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