Investigação sobre conduta em julgamento
O vereador Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro. A magistrada foi a responsável por conduzir o júri popular que resultou na condenação do ex-vereador Dr. Jairinho e no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da criança, pela morte do filho.
O pedido de investigação baseia-se em uma carta anônima enviada por uma pessoa que alega ter sido convocada para o corpo de jurados. Segundo o relato, durante uma reunião administrativa realizada em 12 de maio, a juíza teria sugerido aos jurados que Monique Medeiros seria vítima de machismo e perseguição, o que, na visão do autor da denúncia, configuraria uma tentativa de induzir a decisão do conselho de sentença.
Argumentos da defesa e posicionamento do Judiciário
A representação apresentada por Leniel Borel aponta para um suposto “convívio social inadequado” entre a magistrada e os jurados. O documento ressalta que o objetivo do vereador é o esclarecimento dos fatos, buscando apurar se houve interferência na imparcialidade do julgamento. O processo no CNJ tramita sob sigilo.
Procurada pela reportagem da revista Veja, a juíza Elizabeth Machado Louro informou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não pode comentar processos em andamento, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Tribunal fluminense reforçou que não se manifesta sobre denúncias baseadas em cartas apócrifas.
O desfecho do caso Henry Borel
No julgamento encerrado, o conselho de sentença condenou o ex-vereador Dr. Jairinho a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato de Henry. Contudo, os jurados entenderam que Monique Medeiros não contribuiu deliberadamente para o crime. Com a desclassificação da denúncia, a juíza concedeu o perdão judicial à mãe da criança.
Na fundamentação da decisão, a magistrada argumentou que o sofrimento decorrente da perda do filho e a exposição pública da ré tornariam a punição desnecessária ou desumana. O perdão judicial é um instituto previsto no Código Penal, aplicado em situações específicas onde a própria tragédia do evento já impõe uma carga punitiva severa ao réu. O pai da criança busca agora, por meio da ação no CNJ, elementos que possam questionar a validade do julgamento.