A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como insuficiente a proposta de melhorias apresentada pelo Discord para a proteção de seus usuários. Em manifestação enviada à Justiça, o órgão federal argumentou que as medidas sugeridas pela plataforma são genéricas e carecem de compromissos técnicos estruturais necessários para garantir a segurança de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Falhas na segurança e casos graves
O posicionamento da AGU destaca que a plataforma não apresentou mudanças concretas em sua arquitetura ou processos internos. O órgão reforçou a gravidade da situação ao citar casos recentes, como o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos em Goiás, que foi vítima de aliciamento por um homem dentro do aplicativo e mantida em cativeiro.
Além disso, a AGU aponta que diversas operações policiais coordenadas pelo Ministério da Justiça em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal investigam o uso do Discord para a prática de crimes graves. Entre as infrações apuradas estão a disseminação de discursos de ódio, misoginia, crueldade contra animais e o incentivo à automutilação e ao suicídio.
Exigências por medidas efetivas
Diante da insatisfação com a proposta da empresa, a AGU solicitou o deferimento de uma tutela provisória, alinhando-se ao entendimento do Ministério Público Federal (MPF). O governo federal defende que a plataforma adote, de forma obrigatória, configurações de segurança ativadas por padrão, sistemas rigorosos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
O plano de conformidade exigido pela União inclui ainda o aprimoramento no tratamento de denúncias, a preservação de dados para investigações e a criação de mecanismos que impeçam a recriação de contas ou servidores previamente banidos por violações graves. A expectativa é que a empresa apresente um cronograma de adequação em até 30 dias.
Contexto da disputa judicial
A discussão ocorre após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. Na ocasião, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Discord submetesse suas propostas de melhoria à União. Após a análise técnica, o governo federal concluiu que as sugestões da plataforma não atendem aos requisitos de urgência e extensão exigidos pelo ECA Digital.
Até o momento, a empresa não se manifestou sobre a rejeição da proposta pela AGU. O espaço permanece aberto para que a plataforma apresente novos esclarecimentos sobre as medidas de segurança em seus serviços.
Perguntas frequentes
Por que a AGU rejeitou a proposta do Discord?
A AGU considerou as medidas genéricas, com excesso de condicionantes e sem um compromisso real de alteração na arquitetura técnica ou nos processos internos da plataforma.
Quais medidas a União deseja que a plataforma adote?
O governo pede configurações de segurança por padrão, verificação de idade, supervisão parental, melhor tratamento de denúncias e o bloqueio definitivo de contas e servidores banidos.
Qual é o próximo passo no processo?
A Justiça Federal deve analisar o pedido de tutela provisória da AGU para decidir se obrigará a plataforma a implementar as medidas de proteção de forma imediata.
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