O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão monocrática que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a medida, o ex-deputado mantém, por ora, o registro deferido com recurso, permitindo que ele receba votos durante o pleito.
Impacto da decisão na votação
A determinação de Nunes Marques reverte o entendimento anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia barrado a candidatura e declarado a nulidade dos votos destinados à chapa. Agora, os eleitores podem registrar seus votos normalmente para o candidato, embora a validade definitiva desses votos permaneça condicionada ao julgamento final pelo plenário da Corte Eleitoral.
Argumentos do presidente do TSE
Em sua decisão, o ministro Kassio Nunes Marques evitou entrar no mérito sobre a possível inelegibilidade de Dallagnol. O foco da argumentação recaiu sobre o rito processual e a segurança jurídica. O magistrado destacou que uma decisão individual não possui competência para produzir efeitos definitivos sobre uma candidatura e a contagem de votos sem a devida manifestação do colegiado.
Além disso, o presidente do tribunal criticou o momento em que a decisão de indeferimento foi proferida, na véspera da eleição. Segundo o ministro, houve uma “flagrante ilegitimidade na via adotada”, uma vez que as urnas eletrônicas já estavam configuradas para a votação. Nunes Marques pontuou que a medida causava risco de grave lesão à ordem pública eleitoral, justificando a necessidade da suspensão imediata.
A situação jurídica de Deltan Dallagnol segue sob análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá deliberar sobre o caso em sessão plenária para definir o futuro da candidatura. Acompanhe a cobertura das eleições 2026 ao vivo para atualizações sobre o desfecho deste processo.
Perguntas frequentes
Deltan Dallagnol pode receber votos?
Sim. Com a suspensão da decisão anterior, o registro de candidatura permanece deferido com recurso, permitindo que o candidato receba votos na urna.
A decisão de Nunes Marques torna o candidato elegível?
Não. O ministro não julgou o mérito da inelegibilidade, apenas suspendeu os efeitos da decisão individual anterior até que o plenário do TSE analise o caso.
O que acontece com os votos se o plenário decidir pela inelegibilidade?
A validade dos votos recebidos continua condicionada ao julgamento final do colegiado do TSE, que definirá o impacto jurídico sobre a chapa.
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