Mudanças na gestão do Conselho Federal da OAB
Uma nova legislação, sancionada nesta terça-feira, 22, traz alterações significativas na estrutura organizacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 15.511/26, que teve o texto assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União, oficializando mudanças que visam otimizar a administração da entidade.
O objetivo central da medida é conferir maior agilidade e eficiência à gestão interna da Ordem. A norma é fruto do Projeto de Lei 1743/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
Novos cargos e flexibilidade administrativa
A atualização do Estatuto da Advocacia promove uma reconfiguração na diretoria do Conselho Federal. Entre as principais mudanças está a extinção do cargo de secretário-geral adjunto, que dá lugar à criação das funções de diretor administrativo e diretor executivo. A alteração busca uma divisão de tarefas mais clara e especializada dentro da cúpula da instituição.
Além da reestruturação da diretoria, a lei traz inovações para os conselhos seccionais. A partir de agora, essas unidades regionais ganham autonomia para instituir diretorias temporárias voltadas a temas específicos. Essa flexibilidade permite que a OAB se adapte com maior rapidez às demandas emergentes da classe e da sociedade, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Geral da OAB.
A medida também promove a atualização das atribuições do cargo de corregedor-geral, reforçando o papel fiscalizador e normativo dentro da estrutura da Ordem. As mudanças entram em vigor imediatamente, conforme o rito oficial de publicação da legislação brasileira.
Perguntas frequentes
Quais cargos foram criados na diretoria da OAB?
A nova lei criou os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, substituindo a função de secretário-geral adjunto.
O que muda para as seccionais da OAB?
Os conselhos seccionais passam a ter permissão para criar diretorias temporárias com temas específicos, garantindo maior flexibilidade para atender demandas locais e temáticas.
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