Após a recente decisão do governo federal de proibir a operação de casas de apostas não autorizadas, o mercado digital de jogos de azar registrou um movimento intenso de resistência. Um levantamento realizado pela plataforma Bet Legal aponta que 543 novas casas de apostas foram criadas ilegalmente entre a noite da última sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28).
O volume de novas plataformas chama a atenção pela rapidez. Apenas uma hora após o anúncio da Medida Provisória (MP), 41 novos sites foram identificados. O pico de registros ocorreu no sábado (26), quando 292 novas casas foram colocadas no ar, desafiando as novas restrições impostas pelo Poder Executivo.
Bloqueio de endereços e fiscalização
A ofensiva do governo contra as chamadas “bets” não se limita à proibição de novas operações. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas revelam que, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, mais de 57 mil endereços eletrônicos, incluindo domínios e URLs, foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio.
É importante ressaltar que esse número refere-se a endereços digitais e não necessariamente a empresas distintas. Muitas plataformas utilizam múltiplos domínios, versões espelhadas e endereços alternativos para tentar contornar as medidas de fiscalização e manter o acesso dos usuários.
Entidades recorrem ao Supremo Tribunal Federal
A reação do setor foi imediata. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória. As entidades argumentam que a proibição foi publicada sem a devida demonstração de urgência e que a medida rompe com o marco regulatório estabelecido em 2023.
Em manifesto, as associações destacaram que o setor operava sob autorização e fiscalização desde janeiro de 2025, envolvendo cerca de 31 milhões de apostadores. O argumento central é que a proibição total pode desestabilizar uma atividade econômica que já contava com mecanismos de verificação de idade, controle de CPF e políticas de saúde mental.
O que muda para o apostador
Com a vigência da medida, as plataformas de apostas não podem mais receber novos aportes financeiros. O governo determinou que as empresas têm até a próxima segunda-feira (5) para realizar a devolução dos saldos que ainda estavam nas contas dos usuários no momento da proibição, ocorrida na sexta-feira (25).
Atualmente, a única forma legal de realizar apostas no país é por meio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Os jogos podem ser registrados em casas lotéricas credenciadas ou diretamente pelo site oficial da instituição.
Perguntas frequentes
As apostas esportivas estão totalmente proibidas no Brasil?
A proibição atual foca nas plataformas que não possuem autorização governamental. A única modalidade de aposta legalizada e mantida pelo Estado é a operada pela Caixa Econômica Federal.
O que acontece com o dinheiro que ficou na plataforma?
As empresas têm até o dia 5 de outubro para devolver os valores que estavam depositados nas contas dos apostadores até a data da proibição, em 25 de setembro.
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