No início deste ano, uma nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tomou posse, em Sessão Especial, na Câmara Municipal de Aracaju. De forma inédita, em mais de 167 anos de história, o Parlamento Municipal está sendo conduzido por vereadores de primeiro mandato. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ocupa o cargo de presidente da CMA, tendo, como vice-presidente, o vereador Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, o vereador Eduardo Lima (Republicanos); como 2º secretário, o vereador Binho (PMN); e, como a 3ª secretária, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).
Como um órgão da Casa Legislativa, a Mesa Diretora possui a competência de representação do Poder e o exercício das funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos. Além disso, cabe à Mesa Diretora tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, propor, privativamente, ao Plenário a aprovação do regulamento de seus serviços e promulgar Emendas à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções da Câmara Municipal de Aracaju.
Em relação aos integrantes da Mesa Diretora, cabe ao presidente a representação do Poder Legislativo nas suas relações externas e as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Já o vice-presidente possui a função de substituir o presidente na ausência dele no Plenário na hora regimental do início das Sessões e também nos casos de licença, impedimento ou ausência no Município por mais de dez dias, ficando assim investido da plenitude das funções da Presidência.
De acordo com o vice-presidente, Fabiano Oliveira (PP), a Mesa Diretora tem o propósito de “representar, valorizar e acima de tudo estar preocupada com as demandas do dia a dia da cidade de Aracaju. A gente tem essa missão de estar enaltecendo e valorizando o Poder Legislativo. Essa Mesa Diretora tem o compromisso de estar ao lado dos 24 vereadores com igualdade. Essa é a nossa missão”, revelou o parlamentar.
Secretários
Os secretários da Mesa Diretora auxiliam os trabalhos legislativos de direção da CMA, apoiando a execução de procedimentos, como o registro da presença dos vereadores nas sessões, fiscalização da redação e leitura da Ata, comunicação da ordem de inscrição, anotação do tempo e do número de vezes que cada orador ocupa a Tribuna, encerramento do referido livro ao final da sessão, dentre outros.
Segundo o vereador Eduardo Lima (Republicanos), “o 1º secretário vai trabalhar com a Mesa Diretora a questão dos documentos internos da Casa, tratamento com os servidores, sejam eles comissionados ou concursados, tratamento também com os vereadores de forma direta”. Para o atual 1º secretário da CMA, o cargo também supervisiona os projetos enviados e com a Mesa Diretora têm, com o auxílio da assessoria técnica da Casa, o compromisso de analisar se as proposições são legais, se não ferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município ou a Constituição Estadual.
A 3ª secretária, vereadora Sheyla Galba (Cidadania), destaca que os secretários da Mesa Diretora têm a responsabilidade de dirigir, com o presidente e vice-presidente, tudo que acontece no Parlamento. Especificamente sobre as funções da 3ª secretária, a parlamentar assinala que “vai assumir o papel depois que o 1º ou o 2º secretários não estiverem na Casa. A gente assume esse papel e faz todo esse trabalho aqui na Casa ajudando o presidente, o vice e os outros secretários a dirigir a Casa”.