Decisão monocrática mantém indeferimento do DRAP
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Sergipe sofreu mais um revés na esfera judicial. Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, negou seguimento ao recurso apresentado pela legenda, mantendo o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A decisão confirma o cenário desfavorável que o partido tem enfrentado no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Com a negativa, as candidaturas da sigla permanecem prejudicadas, impossibilitando o prosseguimento regular no pleito conforme o entendimento atual da Justiça Eleitoral.
Correção de erro material sem efeitos infringentes
Em sua fundamentação, o ministro André Mendonça apontou a existência de um erro material na ementa do acórdão anterior. O magistrado determinou a correção do texto, excluindo citações de jurisprudências que não deveriam constar no documento original.
No entanto, a retificação foi classificada como uma medida técnica sem efeitos infringentes. Isso significa que, apesar da correção pontual no texto do acórdão, o mérito da decisão foi mantido, preservando inalterados todos os demais termos que levaram ao indeferimento do DRAP do partido.
Possibilidade de novos recursos
Embora a decisão do ministro tenha sido desfavorável ao PSOL, o processo ainda não transitou em julgado. Por se tratar de uma decisão monocrática, o partido ainda possui a prerrogativa legal de interpor recurso para levar o caso ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos da defesa jurídica da legenda, que deve avaliar se apresentará novos argumentos para tentar reverter a situação das candidaturas junto aos demais ministros da corte superior.