O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a conduta de três ex-diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. A decisão, proferida na última terça-feira (22), encerra a investigação que mirava possíveis irregularidades em operações realizadas pela corporação na data do pleito.
Entenda o caso das operações em rodovias
No dia 30 de outubro de 2022, a PRF conduziu uma série de fiscalizações em rodovias federais por todo o país, com foco concentrado na região Nordeste. Na ocasião, a ação resultou na abordagem de mais de 2 mil ônibus. Muitos desses veículos realizavam o transporte de eleitores de zonas rurais até seus locais de votação, o que gerou questionamentos sobre um possível impacto no fluxo de votantes e interferência no processo eleitoral.
O episódio ganhou contornos políticos intensos, especialmente após declarações públicas feitas na véspera, em 29 de outubro, pelo então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que manifestou apoio à candidatura de Jair Bolsonaro. A partir disso, o Ministério Público Federal passou a investigar se as blitze teriam sido utilizadas como ferramenta de obstrução ao exercício do voto.
Decisão baseada em parecer da PGR
Os investigados no processo eram Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-coordenador de Inteligência da PRF; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de inteligência no Rio Grande do Sul. Eles respondiam a apurações pelos crimes de prevaricação, desobediência e restrição ao direito de voto.
Ao decidir pelo arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes acolheu integralmente o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial sustentou que, após a realização das diligências, não foram encontrados elementos probatórios suficientes que comprovassem a participação direta dos três ex-diretores nas condutas ilícitas apontadas inicialmente. Sem a chamada “justa causa”, a continuidade da investigação tornou-se juridicamente inviável segundo o entendimento do relator.
Desdobramentos institucionais
O arquivamento marca o encerramento de um dos capítulos mais sensíveis envolvendo a atuação das forças de segurança durante o período eleitoral de 2022. A atuação da PRF naquele domingo foi objeto de intensos debates no Poder Judiciário e no Congresso Nacional, levantando discussões sobre os limites da fiscalização de trânsito em dias de votação. Com a decisão do STF, o processo contra os três ex-membros da cúpula da PRF é extinto, sem que tenha havido oferecimento de denúncia formal contra eles por parte da PGR.
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