IPTU não pode incidir sobre terrenos com restrição ambiental total, decide STJ
IPTU não deve incidir sobre imóveis com restrição ambiental máxima no Parque Estadual Itaberaba, decide a Segunda Turma do STJ.
Aprovação do fim da escala 6×1 impõe transição de 42 horas dependente de acordo sindical
Fim da escala 6×1 exige acordo sindical para aplicar jornada transitória de 42 horas e evitar custos imediatos de horas extras.
Ensino jurídico precisa rever foco na CLT diante das novas dinâmicas trabalhistas
O ensino jurídico debate a revisão de currículos diante da dependência de plataformas digitais, pejotização e decisões do STF.
Resolução BCB 599 e os impactos da regulação no mercado cripto brasileiro
resolução bcb 599 e as regras do banco central impactam o mercado cripto brasileiro, exigindo adaptação das prestadoras de serviços.
Novo guia do Cecad fortalece políticas públicas com dados sociais
Novo guia do Cecad orienta gestores no uso de dados sociais para aprimorar políticas públicas e o atendimento à população vulnerável.