O Governo do Estado de Sergipe publicou nesta sexta-feira, dia 26 de junho, o Decreto nº 1.492, que estabelece ponto facultativo em Sergipe a partir das 12h da próxima segunda-feira, 29 de junho. A medida, em virtude das tradicionais celebrações de São Pedro, principal data do ciclo junino sergipano, abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo em Aracaju e demais cidades do estado. O decreto altera uma disposição anterior (Decreto nº 1.333, de 30 de dezembro de 2025), ajustando o funcionamento das repartições para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
A decisão de instituir o ponto facultativo parcial no dia de São Pedro reflete o compromisso do governo em conciliar a importância cultural e social das festas juninas para a comunidade sergipana com a necessidade de manter a estrutura de atendimento à população. Enquanto muitos serviços administrativos terão seu horário de funcionamento reduzido, as atividades consideradas de urgência e essenciais permanecerão operando normalmente, como saúde, segurança pública e assistência social em casos específicos.
Impacto do Ponto Facultativo para o Cidadão Sergipano
Para os cidadãos que necessitam dos serviços públicos, é fundamental estar atento aos horários de funcionamento específicos de cada órgão. O Imprensa 24h, sempre buscando oferecer informações claras e atualizadas, detalha como as principais secretarias e instituições estaduais se organizarão neste dia, assegurando que a população possa planejar suas atividades sem imprevistos. A flexibilidade do meio expediente permite que servidores participem das celebrações locais, ao mesmo tempo em que a gestão pública não paralisa suas funções mais críticas.
Funcionamento Detalhado dos Órgãos Estaduais
Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic)
A Seasic, responsável por programas sociais vitais, informou que suas unidades do Programa Prato do Povo e do Restaurante Popular Padre Pedro atenderão exclusivamente durante o horário do almoço. Essa medida visa garantir a alimentação de quem mais precisa, sem interrupções significativas.
Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa)
Em Aracaju, a Ceasa, fundamental para o abastecimento de alimentos no estado, terá um horário de funcionamento especial. No dia 29 de junho, suas portas estarão abertas das 3h da madrugada até as 13h, assegurando que comerciantes e consumidores possam realizar suas compras com tranquilidade.
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
A área da saúde terá um regime misto. Equipamentos essenciais como o Centro de Acolhimento e Diagnóstico por Imagem (Cadi), Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Laboratório de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) funcionarão até as 12h. O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) realizará o cadastro de doadores de sangue até as 11h, com a coleta estendendo-se até as 12h para os cadastrados. As unidades hospitalares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) operarão normalmente, 24 horas por dia, garantindo a assistência emergencial.
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
A segurança pública é um serviço ininterrupto. Os serviços de urgência e emergência da SSP, incluindo os números 190 (Polícia Militar), 181 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros), estarão ativos 24 horas por dia. As delegacias plantonistas da capital e do interior também manterão seu funcionamento regular. As unidades administrativas da SSP, por sua vez, encerrarão suas atividades a partir das 12h do dia 29 de junho.
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
A sede do Detran e todos os seus postos de atendimento funcionarão até as 12h na segunda-feira. As atividades serão retomadas em horário normal na terça-feira, 30 de junho, para o atendimento ao público que busca serviços relacionados a veículos e habilitação.
Banco do Estado de Sergipe (Banese)
As agências do Banese, tanto na capital quanto no interior, terão um horário especial de atendimento ao público, das 9h às 12h, permitindo que os clientes realizem suas transações bancárias essenciais antes do início do ponto facultativo.
Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)
A Adema informou que o atendimento ao público e o funcionamento geral do órgão ocorrerão das 7h às 12h na segunda-feira, 29 de junho. A retomada das atividades ocorrerá na terça-feira, 30, em seu horário habitual. Informações adicionais podem ser consultadas no site oficial do Governo de Sergipe.
Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM)
Um ponto de atenção especial é a Casa da Mulher Brasileira, vinculada à SPM. A instituição manterá seu funcionamento 24 horas por dia durante o ponto facultativo, garantindo o atendimento e a proteção às mulheres em situação de violência, assim como outros serviços de urgência.
Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde)
As unidades administrativas e assistenciais do Ipesaúde estarão fechadas na segunda-feira, com exceção dos serviços de urgência e emergência, que funcionarão normalmente. Isso inclui o Serviço de Pronto Atendimento Dr. Willen Alves Correia (SPA), Odontologia de Urgência, Urgência Pediátrica, Urgência Obstétrica e Urgência Ortopédica. Os atendimentos administrativos e assistenciais regulares serão retomados na terça-feira, 30 de junho.
Serviços de Urgência Essenciais no Ponto Facultativo
É crucial reiterar que a vida e a segurança dos sergipanos são prioridade. Por isso, serviços de urgência e emergência em saúde e segurança pública não serão afetados pelo ponto facultativo, garantindo amparo contínuo à população. O Imprensa 24h reforça os canais para emergências:
Serviço de Pronto Atendimento Dr. Willen Alves Correia – SPA
Atendimento: 24 horas
Endereço: Anexo ao Hospital de Cirurgia – Rua Nossa Senhora das Dores, s/n, Bairro Cirurgia, Aracaju.
Urgência Odontológica
Atendimento: 7h às 19h
Endereço: Praça da Bandeira, nº 373, Bairro Cirurgia, Aracaju.
Urgência Pediátrica e Urgência Ortopédica
Atendimento: 24 horas
Endereço: Hospital Renascença – Avenida Gonçalo Rollemberg Leite, nº 1490, Bairro Salgado Filho, Aracaju.
Urgência Obstétrica
Atendimento: 24 horas
Endereço: Hospital e Maternidade Santa Helena – Rua Frei Paulo, nº 331, Suíssa, Aracaju.
Essa organização detalhada visa minimizar qualquer transtorno para a população sergipana, permitindo que todos aproveitem as festividades de São Pedro com a certeza de que os serviços mais críticos estarão disponíveis.
Entenda o Ponto Facultativo em Sergipe: Um Trecho de Destaque
O ponto facultativo em Sergipe, decretado pelo Governo do Estado para o dia 29 de junho, a partir das 12h, significa que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo terão meio expediente, em celebração a São Pedro. Contudo, serviços essenciais como saúde, segurança e assistência à mulher em urgência funcionarão normalmente, assegurando que a população tenha acesso a atendimentos cruciais mesmo durante a data festiva.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Ponto Facultativo
O que é um ponto facultativo?
Ponto facultativo é um dia em que o funcionamento de órgãos públicos é suspenso ou alterado por decisão governamental, geralmente em datas comemorativas ou pontes de feriados. Não é um feriado oficial, mas a dispensa do trabalho é opcional para as empresas privadas e obrigatória para os órgãos públicos afetados, salvo exceções de serviços essenciais.
Quais serviços funcionarão normalmente durante o ponto facultativo em Sergipe?
Serviços considerados essenciais ou de urgência funcionarão normalmente em Sergipe. Isso inclui unidades hospitalares, Samu 192, serviços de segurança pública (Polícia Militar, Civil, Bombeiros, delegacias plantonistas), a Casa da Mulher Brasileira, e os serviços de urgência e emergência do Ipesaúde (SPA, urgências odontológica, pediátrica, obstétrica e ortopédica).
O ponto facultativo afeta todos os funcionários públicos estaduais?
Sim, o ponto facultativo afeta os funcionários de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo em Sergipe a partir das 12h do dia 29 de junho. No entanto, os servidores que atuam em serviços essenciais ou de urgência, previamente designados, devem manter suas atividades em regime normal ou de plantão, conforme a necessidade de cada área.
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