A Prefeitura de São Cristóvão, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop), anunciou hoje uma série de medidas destinadas a facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes do município. Essas iniciativas visam proporcionar maior flexibilidade financeira às famílias e minimizar o impacto econômico durante o cumprimento das obrigações fiscais.
Anteriormente, os contribuintes tinham a possibilidade de parcelar o IPTU em até cinco vezes. Entretanto, com as novas medidas implementadas pela Semfop, esse número foi aumentado para nove parcelas. Essa extensão visa oferecer uma gestão mais eficiente das finanças pessoais dos munícipes, possibilitando um planejamento mais adequado de seus recursos financeiros.
Além disso, a Prefeitura estendeu o prazo para o pagamento em cota única do IPTU. Anteriormente previsto para março, agora os contribuintes têm até o final de abril para efetuarem o pagamento integral, proporcionando assim um alívio financeiro adicional e uma maior margem de manobra no orçamento familiar. Aqueles que optarem por essa modalidade e realizarem o pagamento até o dia 30 de abril de 2024 serão beneficiados com um desconto de 10%.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, ressaltou a importância dessas medidas, destacando o compromisso da gestão municipal em auxiliar os contribuintes diante das adversidades econômicas. “Compreendemos as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, especialmente neste momento de incertezas econômicas. Estamos trabalhando para oferecer alternativas que facilitem o cumprimento das obrigações fiscais sem prejudicar o orçamento das famílias”, afirmou o prefeito.
As mudanças já estão em vigor para o exercício fiscal atual, proporcionando aos contribuintes uma maior flexibilidade e comodidade no pagamento do IPTU. Para obter mais informações sobre as novas condições de pagamento, os contribuintes podem contatar o Plantão Fiscal da Semfop, disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, através do telefone (79) 3045-4924.
Ademais, é importante destacar que o valor mínimo para cada parcela é de R$93,45 para pessoa física e R$186,90 para pessoa jurídica. Para este ano, os valores venais dos imóveis foram atualizados em 4,72% com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, acumulado de janeiro a dezembro de 2023, conforme medição realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em um esforço adicional para incentivar o pagamento pontual do IPTU, a gestão municipal está planejando realizar sorteios para premiar aqueles contribuintes que não possuem débitos com o município. O projeto já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e aguarda aprovação dos parlamentares.
Segue abaixo o novo calendário de pagamento do IPTU para o ano de 2024:
1ª parcela ou cota única: 30 de abril de 2024 2ª parcela: 30 de maio de 2024 3ª parcela: 28 de junho de 2024 4ª parcela: 30 de julho de 2024 5ª parcela: 30 de agosto de 2024 6ª parcela: 30 de setembro de 2024 7ª parcela: 30 de outubro de 2024 8ª parcela: 29 de novembro de 2024 9ª parcela: 30 de dezembro de 2024
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