A temporada de matrículas escolares está chegando, e junto a ela, a lista de materiais escolares que muitas vezes gera dúvidas e preocupações para pais e responsáveis. O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), traz orientações essenciais para equilibrar a relação de consumo entre escolas, consumidores e fornecedores.
Divulgação da Lista e Plano de Execução
O Procon Aracaju destaca que as instituições de ensino devem divulgar a lista de materiais escolares durante o período de matrícula, acompanhada do Plano de Execução correspondente. O Plano de Execução deve apresentar detalhes sobre a quantidade de material a ser utilizado e a finalidade pedagógica para a qual será empregado.
Material de Uso Exclusivo e Restrições
Carolinne Bongiovani, coordenadora do Procon Aracaju, enfatiza que as escolas devem limitar a exigência de materiais ao uso exclusivo do aluno, relacionado ao processo didático pedagógico. “Os pais devem atentar se na lista constam produtos de uso coletivo, uma vez que esses estão incluídos na mensalidade escolar. Itens como materiais de limpeza, escritório, alimentação e fantasias não podem ser exigidos”, esclarece.
Taxas e Formas de Pagamento
É proibida a cobrança de taxas para a compra de materiais de uso coletivo. Bongiovani esclarece que os pais têm a opção de fornecer todo o material escolar no ato da matrícula ou optar pela entrega parcial e parcelada, de acordo com as necessidades de cada unidade de aprendizagem.
Práticas Abusivas
O Procon Aracaju identifica como práticas abusivas a imposição de marca ou loja específica para a compra de uniformes e produtos listados, como agendas escolares personalizadas. “Escolas que possuem livros próprios devem informar previamente aos consumidores, respeitando as regras de cores e símbolos do uniforme”, acrescenta Bongiovani.
Devolução de Materiais Não Utilizados
A coordenadora do Procon Aracaju destaca que materiais escolares não utilizados total ou parcialmente pelo aluno durante o ano letivo devem ser devolvidos aos pais ou responsáveis.
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