O Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma significativa mudança nas regras tributárias para os idosos no Brasil. A proposta visa isentar de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
A iniciativa pretende incluir essas isenções na Lei 7.713/88, que trata do IR sobre os salários, e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho referente à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retornam ao mercado de trabalho.
Segundo a justificativa apresentada pela deputada Renata Abreu, a medida tem como objetivo reconhecer que o envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida. A deputada destaca que, geralmente, ocorre uma redução na capacidade da pessoa em gerar renda nessa fase da vida.
A proposta busca, assim, proporcionar alívio fiscal aos idosos, reconhecendo suas necessidades específicas e garantindo um ambiente mais favorável para a manutenção do seu bem-estar financeiro.
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