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STF avalia unificação da licença-maternidade e discute custas judiciais

STF julga unificação da licença-maternidade e questionamento da OAB sobre o aumento das custas judiciais no Espírito Santo nesta quarta-feira.

Saiba como funciona a restituição total ou parcial de ICMS na Sefaz-DF conforme a Lei 4.567/2011 e quais são os direitos do contribuinte.

Entenda como o novo filtro de relevância do STJ mudou as regras para recursos, exigindo maior estratégia jurídica de empresas e contribuintes.

Entenda os limites da liberdade de expressão e as consequências de postar opiniões políticas nas redes sociais para a vida profissional.

O TJMS manteve condenação de R$ 10 mil contra site que usou indevidamente fotos de mulher em anúncios de serviços sexuais sem autorização.

Justiça Eleitoral da Bahia determina reativação do site MasterWhats após desistência de ação movida pelo senador Jaques Wagner.