imposto

STJ mantém cobrança de ICMS sobre despesas de capatazia em importações

STJ decide que despesas de capatazia devem integrar a base de cálculo do ICMS em operações de importação, mantendo cobrança contestada por empresa.

Subprocurador da Fazenda Nacional alerta que alíquotas elevadas do Imposto Seletivo podem aumentar o consumo de produtos piratas e ilegais.

Carf anula cobrança contra hospital por contratação de médicos PJ, seguindo jurisprudência do STF sobre a licitude da terceirização.

Entenda as regras da responsabilidade tributária dos sócios e como o STJ decide sobre o redirecionamento de execuções fiscais para administradores.

STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.

Paraná e Curitiba assinam acordo pioneiro para gestão integrada do IBS, focando em eficiência na cobrança e cooperação entre procuradorias.