Carf valida cobrança bilionária de impostos sobre lucros da Marfrig em paraíso fiscal
O Carf manteve cobrança bilionária de impostos contra a Marfrig. Decisão valida arbitramento de lucros de controlada em paraíso fiscal.
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STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros
STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao
Carf veta dedução de multa ambiental de Mariana no IRPJ e CSLL
Carf decide, por voto de qualidade, que Samarco não pode deduzir multa ambiental do rompimento da barragem de Mariana do IRPJ e da CSLL.
Fernando Pimentel terá IRPF sobre propina após Carf afastar exclusividade na fonte
Carf decide que valores recebidos como propina não possuem tributação exclusiva na fonte, mantendo cobrança de IRPF contra Fernando Pimentel.
Carf anula multa aduaneira contra Diageo com base na reforma tributária
Carf anula multa aduaneira de 1% contra a Diageo com base na reforma tributária. Decisão unânime segue nova legislação federal.
Reforma tributária pode reduzir arrecadação de São Paulo em até dois terços
Secretário da Fazenda de SP alerta que reforma tributária pode reduzir arrecadação de ISS e ICMS em até dois terços no município.