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STJ cria precedente e taxa ganhos de Fiis em operações FOF com IRPJ

STJ decide que incide IRPJ sobre ganhos de capital de fundos imobiliários em operações de fund of funds (FOF) em julgamento inédito.

Carf enfrenta críticas por reclassificar multas aduaneiras como tributárias, gerando insegurança jurídica e conflitos com precedentes do STJ.

A 1ª Turma do STJ decidiu que distribuidoras podem obter créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A para formulação.

Entenda por que a Justiça Federal deve unificar julgamentos de CBS e IBS para evitar decisões conflitantes e reduzir custos na reforma tributária.

Prazo para adesão ao Simples Nacional para 2027 começa em setembro. Confira as novas regras e o impacto da reforma tributária para as empresas.

Entenda como o regime híbrido do Simples Nacional para IBS e CBS impacta empresas e adquirentes com as novas regras da Lei Complementar 214/2025.