Johnson & Johnson terá protetor solar taxado como bronzeador, com IPI de 12% pelo Carf.
Carf decide que linha Gold de protetores solares da Johnson & Johnson deve pagar IPI de 12%, classificando-os como bronzeadores.
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Entenda como a Sefaz-SC fiscaliza operações tributáveis não registradas e a importância da conformidade contábil conforme a Lei 10.297/1996.
Entenda o conceito de crédito tributário não contencioso para a Sefaz-DF e como a legislação distrital trata a formalização e cobrança desses débitos.
STF zera placar sobre tributação de lucros no exterior após ministro André Mendonça pedir destaque. Caso envolve bilhões em disputa fiscal.
Debate em Brasília analisa os impactos da MP 1.357/2026, que propõe o fim da taxa das blusinhas e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro.