Toffoli autoriza retorno de Renan Santos a debates e libera propaganda eleitoral do candidato
Ministro Dias Toffoli autoriza retorno da propaganda eleitoral de Renan Santos nas redes sociais e participação do candidato em debates.
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STJ decide que Reclame Aqui não responde automaticamente por reclamações de usuários, aplicando o Marco Civil da Internet em decisão unânime.
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Nunes Marques, presidente do TSE, destaca cooperação de plataformas digitais no combate à desinformação e lançamento de guia para juízes eleitorais.