legislação

STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros

STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao

A implementação da Relevância para o Recurso Especial no STJ marca uma nova fase de maturidade institucional e eficiência na gestão de processos.

Câmara Legislativa do DF aprova lei que suspende prazos de validade de concursos até 2026 e cria novas regras para anos eleitorais.

STJ decide que cooperativa deve pagar honorários de sucumbência após extinção de pedido de recuperação judicial por ilegitimidade ativa.

Uso de dados pessoais de celulares em investigações policiais vira arma política e ameaça reputações em pleno ano eleitoral no Brasil.

Deputado Gustinho Ribeiro propõe projeto de lei para facilitar a renegociação de dívidas de pacientes com doenças crônicas incapacitantes.